Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 80)

A nacionalidade brasileira para quem nasce no exterior de pais brasileiros não é automática, a menos que os pais estejam a serviço do Brasil. Caso contrário, a pessoa será brasileira nata se for registrada em consulado brasileiro ou se, ao vir morar no Brasil, optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade.

• (A) Incorreta: A afirmação de que John é brasileiro nato independentemente de qualquer ato suplementar está errada. Seus pais estavam a serviço de uma empresa privada, e não do Brasil (como diplomatas ou militares). Nesses casos, a Constituição exige um ato suplementar (registro ou opção) para que a nacionalidade nata seja confirmada. Essa é a armadilha da banca, pois muitos estudantes confundem a situação de pais a serviço de empresa privada com pais a serviço do Estado brasileiro, que conferiria a nacionalidade nata de forma automática (Art. 12, I, "a", da CF/88).
• (B) Incorreta: A Constituição Federal não estabelece um prazo de doze meses para o registro em repartição brasileira. O registro pode ser feito a qualquer tempo.
• (C) Incorreta: John tem o direito de ser brasileiro nato (nacionalidade originária), e não de se naturalizar (nacionalidade adquirida). Os requisitos para naturalização são diferentes e se aplicam a estrangeiros sem vínculo de nascimento com pais brasileiros.
• (D) Incorreta: Novamente, a alternativa fala em naturalizar brasileiro. John tem o direito de optar pela nacionalidade brasileira nata, caso venha a residir no Brasil e a requeira após a maioridade, conforme a Constituição.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente as condições estabelecidas pelo Art. 12, I, "c", da Constituição Federal de 1988. John será brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente (como um consulado) OU se vier a residir no território brasileiro e, a qualquer tempo após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.