Questão de Direito Constitucional · FCC CBM-BA 2023 (nº 57)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são as grandes metas que a nação busca alcançar, estabelecidas no artigo 3º da Constituição Federal, e servem como bússola para todas as ações do Estado.

(A) Incorreta: A Constituição Federal, no Art. 3º, III, estabelece reduzir as desigualdades sociais e regionais, e não erradicá-las. Essa é a armadilha da banca: a troca de um verbo por outro de sentido mais forte, alterando o sentido do objetivo constitucional.
(B) Incorreta: A Constituição Federal, no Art. 3º, III, estabelece erradicar a pobreza e a marginalização, e não apenas reduzi-las.
(C) Incorreta: A Constituição Federal, no Art. 3º, II, prevê garantir o desenvolvimento nacional, mas não menciona o desenvolvimento "internacional" como objetivo fundamental.
(D) Incorreta: Esta é uma das diretrizes das relações internacionais do Brasil (Art. 4º, IX), e não um objetivo fundamental da República (Art. 3º).
(E) Correta: Conforme o Art. 3º, inciso I, da Constituição Federal, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária.