Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 25)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador-Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do
- AMinistério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- BSenado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (alternativa correta)
- CSenado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- DMinistério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- ESenado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público da União e é nomeado pelo Presidente da República, mas essa nomeação precisa de uma aprovação importante de outro poder.
- (A) Incorreta: O conjunto de Ministérios Públicos listado não é o órgão que aprova a nomeação do PGR; essa descrição se assemelha à composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem outras funções.
- (B) Correta: Conforme o Art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Procurador-Geral da República deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, e seu mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução.
- (C) Incorreta: Embora o Senado Federal seja o órgão correto para a aprovação, o mandato do PGR não é de quatro anos, mas sim de dois anos. Esta é a armadilha da banca, pois confunde o aluno com o prazo de outros cargos importantes que têm mandato de quatro anos.
- (D) Incorreta: O órgão de aprovação está incorreto (assim como na alternativa A), e o mandato de quatro anos também está errado para o PGR.
- (E) Incorreta: Embora o Senado Federal seja o órgão correto, o mandato não é de quatro anos, e a recondução é permitida, não vedada.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.