Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 31)
Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- Aapenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
- Be também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto. (alternativa correta)
- Ce também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.
- De também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.
- Eapenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para ser juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo "quinto constitucional" (vagas reservadas a advogados e membros do Ministério Público), os candidatos devem ter, entre outros requisitos, idade entre 30 (TRT) ou 35 (TST) e menos de 65 anos, além de mais de dez anos de experiência na área e reputação ilibada. Para o Ministério Público, deve ser especificamente do Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Adalberto (Advogado): Preenche os requisitos de experiência (mais de 10 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. Sua idade (66 anos) excede o limite constitucional de "menos de sessenta e cinco anos" para nomeação. No entanto, o gabarito oficial indica que ele é considerado apto, o que sugere uma interpretação flexível ou erro da questão quanto à idade.
- Marcel (Membro do Ministério Público Federal): Embora tenha mais de 10 anos de exercício e idade adequada (45 anos), ele é membro do Ministério Público Federal (MPF). A Constituição Federal exige que os membros do Ministério Público para o quinto constitucional nos TRTs e TST sejam do Ministério Público do Trabalho (MPT), um ramo distinto. Portanto, Marcel não preenche este requisito.
(A) Incorreta: Adalberto, conforme a Constituição, não preencheria o requisito de idade (66 anos, sendo o limite "menos de 65"). Além disso, a alternativa não reflete o gabarito.
(B) Correta: Adalberto preenche os requisitos de experiência, saber jurídico e reputação ilibada. Embora sua idade (66 anos) seja superior ao limite constitucional de "menos de 65 anos" para nomeação, o gabarito oficial o considera apto. A armadilha aqui é a idade de Adalberto (66 anos), que literalmente o desqualificaria pela regra "menos de sessenta e cinco anos". Contudo, para que a alternativa esteja correta, a banca ignora ou interpreta de forma não literal esse requisito, focando nos demais aspectos positivos e na desqualificação de Marcel. Marcel é desqualificado por ser do Ministério Público Federal, e não do Ministério Público do Trabalho, como exige a Constituição para o quinto constitucional em TRT e TST.
(C) Incorreta: Marcel não preenche o requisito de ser membro do Ministério Público do Trabalho, sendo do Ministério Público Federal.
(D) Incorreta: Marcel não preenche o requisito de ser membro do Ministério Público do Trabalho.
(E) Incorreta: Marcel não preenche o requisito de ser membro do Ministério Público do Trabalho, e Adalberto é considerado apto pelo gabarito.
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.