Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-BA 2016 (nº 12)

Os fundamentos da República são os pilares essenciais sobre os quais o Brasil foi construído e que dão base à sua existência e organização, conforme a Constituição Federal.

• (A) Incorreta: O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República (Art. 3º, IV, da CF/88), e não um de seus fundamentos. Essa é a armadilha da banca: confundir "fundamentos" (Art. 1º) com "objetivos" (Art. 3º).
• (B) Incorreta: A Constituição Federal estabelece que o Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito (Art. 1º, caput), e não explicitamente "Estado Social de Direito" como um fundamento.
• (C) Incorreta: A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, VI, da CF/88), e não um fundamento da República.
• (D) Correta: A soberania é expressamente listada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso I, da Constituição Federal.
• (E) Incorreta: A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, II, da CF/88), e não um fundamento da República.