Questão de Direito Constitucional · FGV MPAL 2018 (nº 34)

Os direitos políticos são a capacidade de votar e ser votado. Eles podem ser suspensos (temporariamente retirados) ou perdidos (retirados definitivamente) apenas nas hipóteses previstas na Constituição.

• A) Incorreta: A Constituição não estabelece que a suspensão dos direitos políticos seja pelo dobro da pena privativa de liberdade.
• B) Incorreta: A duração da suspensão dos direitos políticos, neste caso, não é determinada discricionariamente por um Juiz Eleitoral, mas sim pela própria Constituição.
• C) Incorreta: O Juiz criminal determina a pena, mas a duração da suspensão dos direitos políticos é uma consequência constitucional direta da condenação, não algo a ser determinado pelo juiz na sentença criminal.
• (D) Correta: Conforme o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos "enquanto durarem seus efeitos". Isso significa que João terá seus direitos políticos suspensos durante todo o período em que estiver cumprindo a pena (reclusão) e até que todos os efeitos da condenação criminal (como livramento condicional, sursis, etc.) cessem. Uma vez extintos esses efeitos, os direitos políticos são automaticamente restabelecidos.
• E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa é o distrator mais tentador. A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos, não os perde definitivamente. A perda é uma situação mais grave e permanente, prevista para outras hipóteses constitucionais (como a aquisição de outra nacionalidade ou recusa de cumprir obrigação a todos imposta por motivo de consciência). No caso de condenação criminal, os direitos são apenas temporariamente retirados e são restabelecidos após o cumprimento da pena e a cessação de todos os seus efeitos.