Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 31)

Para ser um juiz (Desembargador) de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Constituição Federal exige que o candidato seja brasileiro, tenha entre 30 e 65 anos na data da nomeação, e possua notório saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, um quinto das vagas (o "quinto constitucional") é preenchido por advogados com mais de 10 anos de atividade ou por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de 10 anos de exercício.

• Ana Paula: É elegível. Brasileira, 34 anos (entre 30 e 65), advogada com 11 anos de atividade profissional (mais de 10 anos). Ela se encaixa na vaga do "quinto constitucional" destinada a advogados.

• Thomas: Não é elegível para um TRT. Apesar de ser brasileiro, ter 45 anos (entre 30 e 65) e 16 anos de exercício, ele é membro do Ministério Público Federal. Para o TRT, a Constituição exige membros do Ministério Público do Trabalho.

• Arthur: É elegível como membro atual. Brasileiro, 66 anos, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício (mais de 10 anos). Embora a idade limite para nomeação seja 65 anos, um juiz nomeado antes dessa idade pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória (75 anos). Assim, Arthur pode compor o TRT, tendo sido nomeado antes dos 65.

• (A) Incorreta: Arthur é elegível, mas um TRT não pode ser composto "apenas" por uma única pessoa. A alternativa testa a elegibilidade individual.

• (B) Incorreta: Thomas não é elegível para TRT por ser do Ministério Público Federal, e não do Ministério Público do Trabalho.

• (C) Correta: Ana Paula é elegível como advogada do quinto constitucional e Arthur é elegível como membro do Ministério Público do Trabalho do quinto constitucional (assumindo que foi nomeado antes dos 65 anos e está em exercício). Ambos os perfis são compatíveis com a composição de um TRT.

• (D) Incorreta: Ana Paula é elegível, mas um TRT não pode ser composto "apenas" por uma única pessoa. A alternativa testa a elegibilidade individual.

• (E) Incorreta: Thomas não é elegível para TRT por ser do Ministério Público Federal.