Questão nº 30
Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 30)
Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere:
I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal e, se decorridas 48 horas da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
II. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele convocado para missões especiais.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e III.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como suas atribuições e a linha de sucessão em caso de impedimento ou vacância, são regras fundamentais da organização do Poder Executivo estabelecidas na Constituição Federal.
(A) Incorreta: A posse do Presidente e do Vice-Presidente ocorre em sessão do Congresso Nacional, e não apenas do Senado Federal, conforme Art. 78 da CF/88. A segunda parte da afirmação (sobre as 48 horas e a vacância) está correta, mas a primeira parte a torna falsa.
(B) Incorreta: A alternativa I está incorreta, como explicado acima.
(C) Incorreta: A alternativa I está incorreta, como explicado acima.
(D) Correta: A afirmativa II está correta, pois o Art. 79, parágrafo único, da CF/88 estabelece que o Vice-Presidente auxiliará o Presidente em missões especiais e terá outras atribuições por lei complementar. A afirmativa III também está correta, pois o Art. 80 da CF/88 define a ordem de sucessão: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
(E) Incorreta: Embora a alternativa II esteja correta, a alternativa III também está correta, tornando esta opção incompleta.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Técnico Ministerial – Área Administrativa (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.