Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TCE-GO 2022 (nº 33)
Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima mencionada, Marlene
- Apoderia candidatar-se ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleita; contudo, não poderia ser escolhida Presidente da Câmara dos Deputados, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato. (alternativa correta)
- Bnão poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois, embora tenha a idade mínima para tanto, esse cargo é privativo de brasileiro nato.
- Cnão poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois a idade mínima para tanto é de 30 anos; mas poderia ser candidata ao cargo de Deputado Estadual, para o qual se exige idade mínima de 21 anos.
- Dpoderia se candidatar aos cargos de Deputado Federal e Estadual, mas não aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República, pois, além de não ter a idade mínima para ocupar tais cargos, são eles privativos de brasileiros natos.
- Esomente poderia se candidatar, independentemente da idade, aos cargos do Poder Legislativo, mas não aos do Poder Executivo, pois são eles privativos de brasileiros natos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para ser candidato a um cargo eletivo no Brasil, é preciso cumprir requisitos de idade e nacionalidade, entre outros. Brasileiros natos (nascidos no Brasil) e naturalizados (estrangeiros que se tornaram brasileiros) têm quase os mesmos direitos políticos, mas a Constituição Federal reserva alguns cargos importantes apenas para brasileiros natos.
(A) Correta: Marlene, sendo brasileira naturalizada e tendo 28 anos, atende aos requisitos de idade (mínimo de 21 anos) e nacionalidade para o cargo de Deputado Federal. No entanto, o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é um dos sete cargos privativos de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, da Constituição Federal, pois está na linha de sucessão da Presidência da República.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. O cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato. Brasileiros naturalizados podem, sim, ser Deputados Federais. A afirmação de que "esse cargo é privativo de brasileiro nato" está errada.
(C) Incorreta: A idade mínima para Deputado Federal é de 21 anos (Art. 14, § 3º, VI, "c", da CF), e não 30 anos. A idade mínima para Deputado Estadual também é de 21 anos. Portanto, a primeira parte da afirmação está errada.
(D) Incorreta: Embora Marlene possa se candidatar a Deputado Federal e Estadual, a justificativa para os demais cargos está parcialmente errada. Senador e Governador não são cargos privativos de brasileiros natos. Além disso, embora ela não tenha a idade mínima para Senador (35 anos) e Governador (30 anos), a razão de "serem privativos de brasileiros natos" é falsa para esses dois cargos. Para Presidente da República, ela realmente não tem a idade (35 anos) e o cargo é privativo de brasileiro nato, mas a alternativa mistura informações corretas e incorretas para os outros cargos.
(E) Incorreta: A idade é sempre um requisito para a candidatura, não podendo ser "independentemente da idade". Além disso, nem todos os cargos do Poder Executivo são privativos de brasileiros natos (ex: Prefeito, Governador). Apenas Presidente e Vice-Presidente da República são.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.