Questão nº 30
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2025 (nº 30)
Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é brasileiro nato. Todos têm mais de 35 anos de idade e comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Sabendo-se que Bautista se naturalizou antes do referido envolvimento e Juan se naturalizou após o referido envolvimento, com base apenas nas informações fornecidas, será concedida extradição de
- ABautista, pois se naturalizou antes do envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e também Juan, desde que sua naturalização tenha ocorrido até um ano após o referido envolvimento, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.
- BBautista, além de Juan e de Frederico, pois podem ser extraditados, nesse caso, tanto brasileiros natos quanto naturalizados, independentemente de o comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ter ocorrido antes ou depois da naturalização.
- CJuan, apenas, pois se naturalizou após o referido envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.
- DBautista, apenas, pois se naturalizou antes do referido envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato.
- EBautista e também de Juan, independentemente do comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ter ocorrido antes ou depois da naturalização, sendo que Frederico não pode ser extraditado por ser brasileiro nato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A extradição é o ato de entregar uma pessoa acusada ou condenada por um crime a outro país. No Brasil, a regra geral é que nenhum brasileiro pode ser extraditado, mas há uma exceção importante para brasileiros naturalizados.
- (A) Incorreta: A condição "desde que sua naturalização tenha ocorrido até um ano após o referido envolvimento" para Juan está errada; a Constituição não impõe esse prazo para o tráfico de drogas.
- (B) Incorreta: Frederico, sendo brasileiro nato, jamais poderá ser extraditado, independentemente do crime.
- (C) Incorreta: Bautista também pode ser extraditado, pois a naturalização antes do envolvimento não o isenta no caso de tráfico de drogas.
- (D) Incorreta: Juan também pode ser extraditado, pois a naturalização após o envolvimento não o isenta no caso de tráfico de drogas.
- (E) Correta: A Constituição Federal (Art. 5º, LI) estabelece que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente de o fato ter ocorrido antes ou depois da naturalização. Frederico, como brasileiro nato, não pode ser extraditado em nenhuma hipótese.
Armadilha do distrator mais tentador (Alternativa A): A alternativa A é tentadora porque acerta que Bautista é extraditável e Frederico não é. No entanto, ela introduz uma condição inexistente ("desde que sua naturalização tenha ocorrido até um ano após o referido envolvimento") para a extradição de Juan. A armadilha está em misturar informações corretas com uma condição falsa e específica, que não se aplica ao crime de tráfico de drogas conforme a Constituição, que é clara ao dizer "independentemente de o fato ter ocorrido antes ou depois da naturalização". O estudante pode se confundir com outros prazos ou regras de naturalização, mas para tráfico de drogas, a temporalidade da naturalização é irrelevante.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.