Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 31)

A Constituição Federal estabelece que crimes como o tráfico de drogas são considerados gravíssimos, não permitindo que o acusado pague fiança para responder em liberdade (inafiançável) nem que receba perdão (graça) ou que o crime seja esquecido legalmente (anistia), e responsabiliza não só quem executa, mas também quem manda e quem, podendo evitar, se omite.

• (A) Incorreta: O tráfico de drogas é inafiançável, e não afiançável. Além disso, a responsabilidade se estende a mandantes e omissos, não apenas ao executor.
• (B) Incorreta: O tráfico de drogas é insuscetível de graça ou anistia, e não suscetível. A responsabilidade também inclui quem se omite, não apenas Ronaldo e Luís.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora acerte que o crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, ela erra ao limitar a responsabilidade apenas a Ronaldo e Luís. A Constituição Federal, no Art. 5º, XLIII, expressamente inclui "os que, podendo evitá-los, se omitirem" na responsabilidade penal. O estudante pode focar na gravidade do crime e esquecer a abrangência da responsabilidade penal.
• (D) Incorreta: O tráfico de drogas é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, contradizendo a afirmação da alternativa.
• (E) Correta: Conforme o Art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, o tráfico ilícito de entorpecentes é considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, respondendo por ele os mandantes (Luís), os executores (Ronaldo) e os que, podendo evitá-los, se omitirem (Carolina).