Questão de Direito Constitucional · FGV PCERJ 2021 (nº 82)

A Ordem Social é a parte da Constituição que organiza a sociedade para garantir o bem-estar de todos. Ela tem uma base (o que a sustenta) e objetivos (o que ela busca alcançar), definidos no Art. 193 da Constituição Federal.

• (A) Correta: Os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional.

  • (1) Base da Ordem Social: A Constituição Federal (Art. 193) estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e não a preeminência do lazer. O lazer é um direito social (Art. 6º), mas não o fundamento da ordem social.
  • (2) Objetivos da Ordem Social e Realização Individual: O objetivo da ordem social é o bem-estar e a justiça sociais (Art. 193). Embora a realização individual seja importante e decorra da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III), a Constituição promove uma sociedade solidária (Art. 3º, I), onde a realização individual não é "separada da coletividade", mas sim integrada e em busca do bem comum.
  • (3) Livre Iniciativa e Lucro: A livre iniciativa é um fundamento da República e um princípio da ordem econômica (Art. 1º, IV e Art. 170), mas não é um objetivo da ordem social. O aumento do lucro, embora legítimo na atividade econômica, não é um objetivo da ordem social, que visa o bem-estar e a justiça sociais, com valores como a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente (Art. 170). Portanto, os três pontos apresentados na questão estão em desacordo com a Constituição.

• (B) Incorreta: Os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional. Como explicado acima, todos os três pontos estão em desacordo com a Constituição.

• (C) Incorreta: Apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional. O ponto 3 ("preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro") não é um objetivo da ordem social, embora a livre iniciativa seja um princípio da ordem econômica. O "aumento do lucro" definitivamente não é um objetivo da ordem social.

  • Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a "livre iniciativa" é, de fato, um princípio constitucional (Art. 1º, IV, e Art. 170). No entanto, a questão pergunta sobre a base e os objetivos da ordem social (Art. 193), e a livre iniciativa é um princípio da ordem econômica, que deve ser conciliada com a justiça social. Além disso, o "aumento do lucro" não é um objetivo constitucional da ordem social. A banca tenta confundir os princípios da ordem econômica com os objetivos da ordem social.

• (D) Incorreta: Apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional. Ambos os pontos 2 e 3 estão em desacordo com a Constituição, como já detalhado.

• (E) Incorreta: Apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional. Ambos os pontos 1 e 2 estão em desacordo com a Constituição, como já detalhado.