Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FGV CGU 2021 (nº 34)
Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Justiça Eleitoral.
Foi corretamente informado a Pedro que os partidos políticos:
- Asomente se relacionam com a Justiça Eleitoral por ocasião das eleições, momento em que devem registrar seus candidatos e se ajustar aos balizamentos estabelecidos em suas resoluções;
- Bapós adquirirem personalidade jurídica, devem necessariamente registrar seus estatutos no órgão competente da Justiça Eleitoral, além de lhe prestar contas; (alternativa correta)
- Csão órgãos da Justiça Eleitoral, devendo cumprir suas determinações para viabilizar a realização das eleições e o cumprimento dos objetivos do princípio democrático;
- Dsão totalmente independentes da Justiça Eleitoral, que somente fiscaliza as eleições, não a sua constituição ou qualquer aspecto decorrente de sua existência;
- Esomente podem ser constituídos a partir de prévia permissão da Justiça Eleitoral, que avaliará o quantitativo de partidos existentes e sua identidade ideológica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Partidos políticos são grupos de pessoas que se organizam para participar da vida política do país, e a Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário que organiza as eleições e fiscaliza esses partidos para garantir que as regras democráticas sejam seguidas.
(A) Incorreta: A relação dos partidos com a Justiça Eleitoral é contínua e vai muito além das eleições, abrangendo sua criação, funcionamento e fiscalização financeira.
(B) Correta: Após obterem registro civil, os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adquirir registro eleitoral e personalidade jurídica plena, além de serem obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral sobre suas finanças.
(C) Incorreta: Armadilha da banca! Partidos políticos não são "órgãos" da Justiça Eleitoral; eles são entidades privadas com finalidade pública que atuam na democracia, sendo fiscalizados e regulados pela Justiça Eleitoral, que é um poder do Estado.
(D) Incorreta: Os partidos não são totalmente independentes da Justiça Eleitoral, que fiscaliza não apenas as eleições, mas também a sua constituição, funcionamento, finanças e outras atividades.
(E) Incorreta: A Justiça Eleitoral não concede permissão com base em quantitativo de partidos ou identidade ideológica; ela verifica o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais para a criação e registro do partido.
Fonte: FGV CGU 2021 Técnico Federal de Finanças e Controle (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.