Questão nº 29
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF3 2019 (nº 29)
FCC2019Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Joana é brasileira nata, analfabeta e tem 18 anos de idade. Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 16 anos de idade. Aparecida é brasileira nata, enfermeira aposentada e tem 79 anos de idade. Marc é brasileiro naturalizado, professor universitário e tem 35 anos de idade. Considerando-se somente os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
- Aobrigatório para Aparecida, facultativo para Joana e Carlos e proibido para Marc.
- Bfacultativo para Joana, Carlos, Aparecida e Marc.
- Cobrigatório para Marc e facultativo para Joana, Carlos e Aparecida. (alternativa correta)
- Dfacultativo para Joana, Carlos e Aparecida e proibido para Marc.
- Efacultativo para Carlos e Aparecida e proibido para Joana e Marc.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O voto no Brasil é um direito e um dever, com regras específicas sobre quem é obrigado a votar, quem pode votar se quiser e quem não pode votar, baseadas principalmente na idade, alfabetização e nacionalidade.
- (A) Incorreta: Aparecida, com 79 anos, tem voto facultativo, não obrigatório. Marc, como brasileiro naturalizado, tem voto obrigatório, não proibido.
- (B) Incorreta: Marc, com 35 anos e alfabetizado, tem voto obrigatório, não facultativo.
- (C) Correta: Marc, sendo brasileiro naturalizado, com 35 anos e alfabetizado (professor universitário), tem voto obrigatório. Joana, sendo analfabeta, tem voto facultativo. Carlos, com 16 anos, tem voto facultativo (entre 16 e 18 anos). Aparecida, com 79 anos, tem voto facultativo (acima de 70 anos). (Fundamento: Art. 14, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988).
- (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Marc é brasileiro naturalizado e, como tal, possui direitos políticos plenos, incluindo o dever de votar. O voto é obrigatório para ele, não proibido. A armadilha aqui é confundir a condição de "naturalizado" com alguma restrição de direitos políticos que não existe na Constituição para o voto, associando-o indevidamente a "estrangeiro" (que não pode votar).
- (E) Incorreta: Joana, sendo analfabeta, tem voto facultativo, não proibido. Marc, como brasileiro naturalizado, tem voto obrigatório, não proibido.
Fonte: FCC TRF3 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.