Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 41)
FCC2024Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional (Noções)
Gabarito: Bver comentário ↓
Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção.
II. Vedação de concessão de asilo político.
III. Solução pacífica de conflitos.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em
- AI, II e III, apenas.
- BIII e IV, apenas. (alternativa correta)
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e II, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 4º, os princípios que o Brasil segue ao se relacionar com outros países, como a busca pela paz e o respeito aos direitos das pessoas.
- (A) Incorreta: Os princípios de "Intervenção" e "Vedação de concessão de asilo político" não estão previstos na Constituição Federal; pelo contrário, a CF/88 prega a não-intervenção e a concessão de asilo político.
- (B) Correta: A solução pacífica de conflitos (Art. 4º, inciso VII) e a prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, inciso II) são, de fato, princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal.
- (C) Incorreta: A "Vedação de concessão de asilo político" é um distrator, pois a Constituição Federal prevê a concessão de asilo político (Art. 4º, inciso X), e não sua proibição.
- (D) Incorreta: Os princípios de "Intervenção" e "Vedação de concessão de asilo político" são o oposto do que a Constituição Federal estabelece.
- (E) Incorreta: Os princípios de "Intervenção" e "Vedação de concessão de asilo político" não são adotados pela Constituição Federal.
Fonte: FCC TRT7 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.