Questão nº 66
Questão de Direito Constitucional · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 66)
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e eclética.
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
- Apode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o destinado às demais espécies normativas, estabelece concisamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, mediante normas materialmente constitucionais, além de ser elaborada à luz de uma ideologia determinada;
- Bpode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso que o destinado às demais espécies normativas, estatui prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, além de ser resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes; (alternativa correta)
- Cpossui uma parte modificável por processo solene de reforma constitucional e outra mudável por processo legislativo ordinário, além de estatuir prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, e resultar do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;
- Dpode ser alterada pelo processo legislativo ordinário, estatui prolixamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, por intermédio de normas material e formalmente constitucionais, além de ser resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes;
- Epossui uma parte modificável por processo solene de reforma constitucional e outra mudável por processo legislativo ordinário, estabelece concisamente a estrutura fundamental do Estado e sociedade, mediante normas materialmente constitucionais, além de ser elaborada à luz de uma ideologia determinada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Constituição da República de 1988 é classificada como rígida porque sua alteração exige um processo legislativo mais complexo e difícil que o das leis comuns; analítica por ser extensa e detalhada, tratando de muitos assuntos; e eclética por conciliar diversas ideologias e interesses políticos.
(A) Incorreta: Erra ao afirmar que estabelece "concisamente" a estrutura (o oposto de analítica) e que é elaborada à luz de "uma ideologia determinada" (o oposto de eclética).
(B) Correta: Descreve corretamente a rigidez ("processo legislativo mais solene e dificultoso"), a analiticidade ("estatui prolixamente") e o caráter eclético ("resultante do compromisso entre forças políticas diferentes e ideias muitas vezes contrastantes").
(C) Incorreta: A armadilha aqui é a descrição da rigidez: a Constituição de 1988 é considerada rígida em sua totalidade, não possuindo uma parte modificável por processo ordinário (o que a classificaria como semirrígida).
(D) Incorreta: Erra fundamentalmente na rigidez, ao afirmar que pode ser alterada por "processo legislativo ordinário", o que descreveria uma constituição flexível.
(E) Incorreta: Erra em todos os atributos: a rigidez (descreve semirrígida), a analiticidade (afirma "concisamente") e o caráter eclético (afirma "ideologia determinada").
Fonte: FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.