Questão nº 55
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-PR 2023 (nº 55)
Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu nascimento registrado na repartição holandesa competente. Quando completou 25 anos de idade, Johansson, que morava no Cazaquistão, precisou se naturalizar cazaquistanês para que pudesse praticar os atos da vida civil. Neste último país, praticou um crime, o que o levou a fugir para o Brasil, aqui permanecendo por oito anos, momento em que o governo do Cazaquistão requereu a sua extradição.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao requerimento de extradição de Johansson, que:
- Aao se naturalizar cazaquistanês, ele perdeu a nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição;
- Bcomo o seu pai é brasileiro e ele veio a residir no Brasil após atingir a maioridade, deve ser considerado brasileiro nato, o que afasta a possibilidade de que seja extraditado;
- Ca sua naturalização como cazaquistanês não afastou a vedação de que seja extraditado, considerando a sua condição pessoal, salvo se comprovado o envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes;
- Dcomo ele é brasileiro nato, por ser filho de pai brasileiro, o que não foi afetado pela sua naturalização como cazaquistanês, logo, não deve ser admitida a sua extradição, qualquer que seja o crime que tenha praticado;
- Eem razão da atividade laborativa desenvolvida por seu pai na Holanda, Johansson jamais teve nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição, desde que não se trate de crime político ou de opinião. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira é definida pela Constituição, sendo brasileiro nato (nativo) quem preenche certas condições. Para quem nasce no exterior, filho de pai ou mãe brasileiros, a condição de nato não é automática, dependendo se os pais estavam a serviço do Brasil ou se houve registro em repartição brasileira ou opção pela nacionalidade após residir no país.
- (A) Incorreta: Johansson jamais teve nacionalidade brasileira, então não poderia tê-la perdido ao se naturalizar cazaquistanês.
- (B) Incorreta: Embora seu pai seja brasileiro e ele tenha residido no Brasil após a maioridade, a Constituição exige que ele opte pela nacionalidade brasileira (Art. 12, I, "b", CF), o que não ocorreu, pois ele se naturalizou cazaquistanês.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra para um brasileiro naturalizado. Johansson não é brasileiro naturalizado, nem nato, sendo considerado estrangeiro para fins de extradição.
- (D) Incorreta: Johansson não é brasileiro nato. A condição de "filho de pai brasileiro" não é suficiente por si só para conferir a nacionalidade nata quando o nascimento ocorre no exterior e os pais não estão a serviço do Brasil, nem há registro em repartição brasileira ou opção pela nacionalidade.
- (E) Correta: Johansson nasceu na Holanda, filho de pai brasileiro, mas seus pais estavam a serviço da embaixada do Egito, não a serviço da República Federativa do Brasil (Art. 12, I, "c", CF). Como seu nascimento não foi registrado em repartição brasileira e ele não optou pela nacionalidade brasileira após residir no país (Art. 12, I, "b", CF), ele jamais adquiriu a nacionalidade brasileira. Sendo estrangeiro, ele pode ser extraditado, salvo por crime político ou de opinião (Art. 5º, LII, CF).
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.