Questão nº 42
Questão de Direito Constitucional · FCC PM-AP 2025 (nº 42)
Mafalda nasceu na França enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Como passou a maior parte de sua vida nesse outro país e já tendo adquirido a nacionalidade francesa, Mafalda não tem interesse na nacionalidade brasileira, pois não pretende vir a morar no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Mafalda é
- Abrasileira naturalizada, e não poderá perder a nacionalidade brasileira, salvo por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional.
- Bestrangeira, não possuindo, portanto, a nacionalidade brasileira.
- Cbrasileira nata e, portanto, não poderá ter declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, em hipótese alguma.
- Dbrasileira nata, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, perante autoridade brasileira competente. (alternativa correta)
- Ebrasileira naturalizada, e poderá ter cancelada sua naturalização por sentença judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado, conferindo-lhe direitos e deveres. No Brasil, a nacionalidade nata é aquela adquirida no nascimento, seja por nascer em território brasileiro (regra geral) ou por ser filho de brasileiro no exterior sob condições específicas.
- (A) Incorreta: Mafalda é brasileira nata, não naturalizada, pois sua mãe estava a serviço do Brasil no exterior (Art. 12, I, "c", da CF/88). As condições de perda mencionadas são para naturalizados.
- (B) Incorreta: Mafalda é brasileira nata, conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal.
- (C) Incorreta: Embora Mafalda seja brasileira nata, a afirmação de que "não poderá ter declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, em hipótese alguma" está errada. A Constituição Federal, especialmente após a Emenda Constitucional nº 131/2023, permite a perda da nacionalidade brasileira para natos, inclusive por pedido expresso do interessado. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta que Mafalda é nata e, historicamente, a perda de nacionalidade para natos era mais restrita. Contudo, a frase "em hipótese alguma" é um absoluto que torna a alternativa falsa, especialmente com a possibilidade de renúncia voluntária.
- (D) Correta: Mafalda é brasileira nata, pois nasceu no exterior de mãe brasileira que estava a serviço da República Federativa do Brasil (Art. 12, I, "c", da CF/88). Além disso, a Emenda Constitucional nº 131/2023 incluiu a possibilidade de o brasileiro (nato ou naturalizado) fazer pedido expresso de perda da nacionalidade, o que se alinha com o desinteresse de Mafalda.
- (E) Incorreta: Mafalda é brasileira nata, não naturalizada. As condições de cancelamento da naturalização aplicam-se apenas a brasileiros naturalizados.
Fonte: FCC PM-AP 2025 Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amapá (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.