Questão nº 35
Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 35)
Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa
- Anão poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
- Bpoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito.
- Cpoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito. (alternativa correta)
- Dnão poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.
- Epoderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A reeleição permite que Presidentes, Governadores e Prefeitos concorram a um segundo mandato consecutivo. A inelegibilidade é a condição que impede alguém de ser candidato, e uma delas é a necessidade de desincompatibilização, que exige a renúncia a um cargo público em certo prazo para concorrer a outro.
- A) Incorreta: Adalgisa poderá ser reeleita, pois está no primeiro mandato e a Constituição permite um único período subsequente.
- B) Incorreta: Mário poderá se candidatar ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito no prazo legal.
- (C) Correta: Adalgisa, como Governadora em seu primeiro mandato, pode ser reeleita para um único período subsequente (Art. 14, § 5º da CF). Mário, sendo Prefeito e desejando concorrer a Governador, deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito (Art. 14, § 6º da CF).
- D) Incorreta: Adalgisa pode ser reeleita. A armadilha aqui é sugerir que Mário só poderia se candidatar à reeleição de Prefeito, ignorando a possibilidade de concorrer a outro cargo mediante renúncia. Ele pode concorrer a Governador se renunciar ao mandato de Prefeito.
- E) Incorreta: Mário não poderá concorrer ao cargo de Governador independentemente de renunciar; a renúncia é uma condição obrigatória para que ele possa se candidatar a outro cargo.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.