Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 41)

A Hermenêutica Constitucional estuda como interpretar a Constituição. Duas teorias importantes são o Originalismo, que busca o sentido original e fixo da norma, e a Mutação Constitucional, que permite a adaptação do sentido da norma às mudanças sociais.

• (A) Incorreta: A tópica pura (ou jurisprudência tópica) foca na resolução de problemas concretos, buscando argumentos (topoi) para a solução mais justa, sem se prender a um sentido fixo ou a uma "sobreposição" da norma com o dispositivo. A visão de Maria, que fala em "relação de sobreposição com o dispositivo constitucional", sugere uma conexão mais estrutural e possivelmente fixa com o texto, o que não se harmoniza com a natureza flexível e problem-orientada da tópica.
• (B) Incorreta: João defende um "sentido imanente, a ser descoberto", o que é a essência do originalismo (busca por um sentido fixo e original). A mutação constitucional, por outro lado, prega que o sentido da norma pode mudar ao longo do tempo sem alteração formal do texto. As duas ideias são opostas.
• (C) Incorreta: Pedro defende que o sentido da norma varia "conforme as modificações do ambiente". A metódica estruturante (de Friedrich Müller) entende que a norma constitucional é a relação entre o texto da norma e a realidade social. Portanto, a variação do sentido conforme o ambiente (realidade social) é compatível com a metódica estruturante, e não "refratário" (contrário) a ela.
• (D) Correta: O originalismo sustenta que a Constituição deve ser interpretada de acordo com o seu sentido original (intenção dos constituintes ou significado público da época). A visão de João, de que o dispositivo tem um "sentido imanente, a ser descoberto", alinha-se perfeitamente com essa busca por um significado fixo e preexistente. A visão de Maria, de que a "norma constitucional apresenta uma relação de sobreposição com o dispositivo constitucional em que está embasada", também se harmoniza com o originalismo, pois implica que o sentido da norma (a regra jurídica) é intrínseco e diretamente derivado do texto constitucional original, sem grandes influências externas ou evoluções de sentido, ou seja, a norma é o sentido original do dispositivo.
• (E) Incorreta: O pensamento problemático está associado à tópica, que parte do problema para buscar a solução, sem um sistema rígido. A visão de João (sentido imanente e fixo) é sistemática e busca uma verdade preexistente, sendo o oposto do pensamento problemático. A visão de Pedro (sentido que varia com o ambiente) é dinâmica, mas não necessariamente "problemática" no sentido da tópica, que foca na resolução de casos específicos a partir de argumentos abertos, e não na evolução do sentido da norma em si.