Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 42)

A cidadania é o status que uma pessoa tem como membro de um país, que lhe dá direitos (como votar, ter acesso à saúde e educação) e também a capacidade de participar das decisões e da vida política desse país.

• (A) Incorreta: A livre iniciativa e os valores sociais do trabalho são fundamentos econômicos e sociais, relacionados à organização da economia e à justiça social, não ao status do cidadão como titular de direitos e participante político.
• (B) Incorreta: A soberania se refere ao poder supremo do Estado, que não se submete a nenhum outro poder, e não ao status individual do cidadão.
• (C) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é o valor máximo que fundamenta todos os direitos, tornando o cidadão titular de direitos. No entanto, ela não abrange de forma tão direta e específica a qualificação para a participação ativa na vida do Estado quanto a cidadania. A armadilha aqui é que a dignidade é a base dos direitos, mas a cidadania é o conceito que engloba tanto os direitos quanto a participação política.
• (D) Correta: A cidadania é o fundamento que confere ao indivíduo o status de membro do Estado, garantindo-lhe a titularidade de direitos (civis, políticos e sociais) e a capacidade de participar ativamente da vida política e social do país.
• (E) Incorreta: O pluralismo político se refere à diversidade de ideias, partidos e opiniões políticas, sendo uma característica do sistema político, e não o status do cidadão em si.