Questão nº 2
Questão de Direito Constitucional · FGV PGE-SC 2022 (nº 2)
Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solicitou que fosse indicada que teoria seria esta. As críticas são as seguintes:
(1) Desconsidera a existência de um nítido hiato entre o pensamento e a linguagem que o representa e exterioriza;
(2) Visão distorcida do princípio democrático, somente atribuindo legitimidade à Assembleia Constituinte, não ao Tribunal Constitucional; e
(3) A dificuldade epistêmica em delinear o paradigma no qual se situa o sentido do texto constitucional.
O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:
- Aa tópica;
- Ba axiológica;
- Ca originalista; (alternativa correta)
- Da concretista;
- Eo realismo jurídico norte-americano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A teoria originalista defende que a Constituição deve ser interpretada de acordo com a intenção dos constituintes ou o sentido público do texto no momento de sua promulgação, buscando um significado fixo e imutável.
- A) Incorreta: A tópica é uma teoria que foca na resolução de problemas concretos, buscando argumentos e soluções a partir de "topoi" (lugares-comuns), e não se alinha com as críticas apresentadas.
- B) Incorreta: A teoria axiológica prioriza a interpretação da Constituição com base em seus valores e princípios fundamentais, buscando a máxima efetividade desses, o que difere das críticas.
- (C) Correta: As críticas se encaixam perfeitamente na teoria originalista. (1) O originalismo pressupõe que a linguagem constitucional é um veículo transparente da intenção original, desconsiderando a polissemia e a evolução do significado. (2) Ele vê a interpretação evolutiva pelos tribunais como uma usurpação do poder democrático da Assembleia Constituinte. (3) Há uma dificuldade intrínseca e frequentemente insuperável em determinar com precisão a "intenção original" ou o "sentido público original" de um texto constitucional, especialmente para conceitos abertos.
- D) Incorreta: A teoria concretista busca a concretização das normas constitucionais no caso específico, muitas vezes com base em princípios e valores, o que não corresponde às críticas.
- E) Incorreta: O realismo jurídico norte-americano é uma corrente que descreve como os juízes realmente decidem (influenciados por fatores sociais, econômicos, políticos), e não uma teoria prescritiva sobre como a Constituição deve ser interpretada, como as críticas sugerem.
Fonte: FGV PGE-SC 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.