Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-MA 2019 (nº 43)
FCC2019Oficial de JustiçaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Considere os seguintes órgãos:
I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Tribunais Militares.
III. Ministério Público.
IV. Advocacia-Geral da União.
V. Tribunais Eleitorais.
Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em
- AII e III.
- BI, III e V.
- CII, IV e V.
- DI e IV.
- EI, II e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Poder Judiciário no Brasil é o ramo do governo responsável por interpretar as leis e julgar conflitos, e sua composição é definida pela Constituição Federal. Ele é formado por diversos órgãos, como tribunais e conselhos, que exercem a função jurisdicional ou funções correlatas de controle.
- (A) Incorreta: O Ministério Público (III) não integra o Poder Judiciário, sendo uma instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, mas externa a ele.
- (B) Incorreta: O Ministério Público (III) não integra o Poder Judiciário. Esta é a armadilha da banca, pois o MP, embora seja uma instituição essencial à justiça, atua de forma independente e não faz parte da estrutura do Poder Judiciário definida no Art. 92 da Constituição Federal.
- (C) Incorreta: A Advocacia-Geral da União (IV) não integra o Poder Judiciário, sendo uma instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União, ligada ao Poder Executivo.
- (D) Incorreta: A Advocacia-Geral da União (IV) não integra o Poder Judiciário.
- (E) Correta: O Conselho Nacional de Justiça (I), os Tribunais Militares (II) e os Tribunais Eleitorais (V) são expressamente listados como órgãos do Poder Judiciário no Art. 92 da Constituição Federal.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Oficial de Justiça (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.