Questão de Direito Constitucional · FGV TJAL 2018 (nº 79)

A nacionalidade é o vínculo jurídico que uma pessoa tem com um país. No Brasil, a regra principal para ser brasileiro é o critério do solo (jus soli), que significa que quem nasce em território brasileiro é, em regra, brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos pais.

(A) Correta: Peter nasceu em Alagoas, que é território brasileiro. Conforme o Art. 12, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país". Como os pais de Peter estavam de férias e não a serviço dos EUA, Peter é brasileiro nato desde o seu nascimento, automaticamente, pelo critério do solo (jus soli).

(B) Incorreta: Peter não é brasileiro naturalizado. A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, e não se aplica a quem já nasce em território nacional.

(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A condição de requerer a nacionalidade aos 18 anos de idade se aplica APENAS aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, cujos pais não estavam a serviço do Brasil (Art. 12, I, "c"). Peter nasceu NO BRASIL, portanto, essa regra não se aplica a ele. Ele é nato desde o nascimento, sem necessidade de qualquer requerimento futuro.

(D) Incorreta: Combina os erros das alternativas B e C. Peter não é naturalizado (nasceu no Brasil) e a condição de requerer aos 18 anos não se aplica a quem nasce em território nacional, nem é um requisito para naturalização nesse contexto.

(E) Incorreta: Contradiz diretamente o critério do solo (jus soli) estabelecido pela Constituição Federal para quem nasce em território brasileiro.