Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-RR 2021 (nº 4)

Mutação Constitucional é quando o significado de uma norma da Constituição muda ao longo do tempo, sem que o texto escrito dessa norma seja alterado, refletindo as novas realidades sociais e interpretações.

(A) Incorreta: A reforma constitucional envolve a alteração formal do texto da Constituição (por meio de emendas ou revisão), o que contraria a descrição de "não há vontade de alterar o texto".
(B) Incorreta: A concordância prática constitucional é um princípio de interpretação que busca harmonizar normas constitucionais em conflito, não sendo uma forma de modificação da Constituição.
(C) Incorreta: A revisão constitucional é uma modalidade de reforma constitucional, ou seja, também implica na alteração formal do texto da Constituição, diferentemente do que a questão propõe.
(D) Correta: A mutação constitucional descreve precisamente a modificação do sentido ou alcance de uma norma constitucional sem alteração de seu texto, como reflexo da evolução social e da interpretação.
(E) Incorreta: A interpretação constitucional é o processo de atribuir sentido às normas. Embora a mutação constitucional seja um resultado da interpretação evolutiva, a questão se refere à modificação que ocorre no sentido da norma, e não ao processo interpretativo em si. A armadilha aqui é que a mutação é um tipo específico de alteração do sentido impulsionada pela interpretação, mas a interpretação sozinha não é a "modificação" descrita.