Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 41)
FCC2024Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são
- Aproibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.
- Bproibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.
- Cfacultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.
- Dobrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.
- Efacultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os direitos políticos são as regras que permitem aos cidadãos participar da vida do país, seja votando (sufrágio ativo) ou sendo votado (sufrágio passivo). O alistamento eleitoral é o registro para se tornar eleitor, e o voto é a escolha do candidato.
- (A) Incorreta: Para Gervaso, o alistamento e o voto são facultativos (ele é analfabeto), não proibidos, e ele não pode se candidatar a nenhum cargo por ser inelegível (analfabetos são inelegíveis). Brenda pode se candidatar a Prefeita (tem 25 anos, mínimo 21).
- (B) Incorreta: Para Gervaso, o alistamento e o voto são facultativos, não proibidos. Brenda não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo, pois não tem idade para Presidente, Senador ou Governador.
- (C) Incorreta: Gervaso é facultativo, mas não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser analfabeto. Brenda não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo (idade mínima para alguns cargos).
- (D) Incorreta: Para Gervaso, o alistamento e o voto são facultativos, não obrigatórios. Para Brenda, embora ela não possa ser Presidente, a parte de Gervaso está errada.
- (E) Correta: Para Gervaso, que é analfabeto, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos (Art. 14, § 1º, II, "a", CF/88). Além disso, o analfabeto é inelegível para qualquer cargo (Art. 14, § 4º, CF/88). Para Brenda, que tem 25 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios (Art. 14, § 1º, I, CF/88). Ela não pode se candidatar a Governadora de Estado, pois a idade mínima é de 30 anos (Art. 14, § 3º, VI, "b", CF/88), e ela só tem 25. Este é o distrator mais tentador: a banca testa o conhecimento sobre as idades mínimas para os diversos cargos, e a afirmação "dentre outros" é crucial, pois ela também não poderia ser Presidente ou Senadora.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.