Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 35)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são compostos, em parte, por membros do "quinto constitucional", que são advogados e membros do Ministério Público com requisitos específicos de idade, experiência e área de atuação.

• Maressa: Advogada, 40 anos, 15 anos de atividade. Atende aos requisitos de idade (mínimo de 30 e máximo de 65 anos), experiência (mínimo de 10 anos de efetiva atividade profissional) e ser advogada.
• Renato: Membro do Ministério Público do Trabalho, 61 anos, 20 anos de exercício. Atende aos requisitos de idade (mínimo de 30 e máximo de 65 anos), experiência (mínimo de 10 anos de carreira) e ser membro do Ministério Público do Trabalho.
• Sandra: Membro do Ministério Público Federal, 55 anos, 17 anos de exercício. Embora atenda aos requisitos de idade e experiência, a Constituição Federal (Art. 115, I) exige que o membro do Ministério Público para o TRT seja do Ministério Público do Trabalho, e não do Ministério Público Federal.

(A) Incorreta: Maressa também preenche os requisitos, não sendo apenas Renato elegível.
(B) Correta: Maressa (advogada) e Renato (membro do Ministério Público do Trabalho) preenchem todos os requisitos constitucionais para compor um Tribunal Regional do Trabalho.
(C) Incorreta: Sandra não é elegível, pois é membro do Ministério Público Federal, e a Constituição exige que seja do Ministério Público do Trabalho para os TRTs. Armadilha da banca: A pegadinha está em não diferenciar o Ministério Público Federal do Ministério Público do Trabalho, que é uma exigência específica para a composição dos TRTs (Art. 115, I, da CF/88).
(D) Incorreta: Sandra não é elegível, e outros candidatos são.
(E) Incorreta: Sandra não é elegível para compor um Tribunal Regional do Trabalho.