Questão nº 30
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-MS 2024 (nº 30)
Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que, na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em domicílio.
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:
- Atodas estão certas;
- Bapenas a de Maria está certa; (alternativa correta)
- Capenas a de Joana está certa;
- Dapenas as de Ana e Maria estão certas;
- Eapenas as de Ana e Joana estão certas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estado de Defesa (ED) e o Estado de Sítio (ES) são medidas excepcionais que o Presidente da República pode decretar para proteger o país em situações de grave ameaça à ordem pública ou à paz social. Eles restringem temporariamente alguns direitos fundamentais dos cidadãos.
- (A) Incorreta: Nem todas as afirmações estão certas, pois a análise individual das falas de Ana, Maria e Joana revela imprecisões.
- (B) Correta: A afirmação de Maria está correta. A decretação do ED exige referendo (aprovação posterior) do Congresso Nacional, enquanto a decretação do ES necessita de autorização (aprovação prévia) do Congresso Nacional. Essa diferença no controle prévio e posterior é um ponto crucial de distinção entre as duas medidas.
- (C) Incorreta: A afirmação de Joana está incorreta. A busca e apreensão em domicílio é uma medida restrita e excepcional, permitida no ED em situações específicas (ameaça à integridade física de pessoas) e no ES em casos mais graves e com requisitos mais rigorosos, mas não é permitida de forma genérica em ambos.
- (D) Incorreta: A afirmação de Ana está incorreta. O ED tem um prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período uma vez, enquanto o ES pode ter prazos mais extensos, dependendo da gravidade da situação e da aprovação do Congresso. Portanto, o ED não pode ter maior extensão temporal que o ES.
- (E) Incorreta: A afirmação de Ana está incorreta pelos motivos expostos na alternativa D, e a afirmação de Joana está incorreta conforme explicado na alternativa C.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Meio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.