Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 31)
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
- Atodo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição.
- Bsão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
- Cconstituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Da República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (alternativa correta)
- Ea República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal são as bases e os valores que sustentam o Estado brasileiro, definindo sua forma, seus objetivos e como ele se relaciona com os cidadãos e o mundo.
(A) Incorreta: O poder emana do povo, não de Deus, conforme o Art. 1º, Parágrafo único, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: Os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, não existindo o "Poder Moderador" na Constituição Federal atual (Art. 2º da CF/88).
(C) Incorreta: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, IV), e não objetivos fundamentais (que estão listados no Art. 3º). Essa é uma armadilha comum da banca, que troca a categoria dos princípios para confundir o candidato.
(D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 4º, Parágrafo único, da Constituição Federal, que trata da integração latino-americana como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
(E) Incorreta: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, IX), e não um de seus fundamentos (que estão no Art. 1º).
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.