Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 35)
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro. Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
- Apode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
- Bnão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar. (alternativa correta)
- Cnão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
- Dpode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
- Enão pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A elegibilidade para cargos políticos no Brasil exige requisitos como nacionalidade, idade mínima, alfabetização e o alistamento eleitoral. O voto é obrigatório para a maioria dos adultos, mas facultativo para analfabetos, idosos e jovens de 16-17 anos.
(A) Incorreta: Ronaldo não pode ser candidato a Presidente da República por ser naturalizado (cargo privativo de brasileiro nato); e Fátima, sendo analfabeta, tem voto facultativo, não obrigatório.
(B) Correta: Ronaldo, sendo naturalizado, não pode ser Presidente (Art. 12, § 3º, I, CF/88), mas, com 36 anos, tem voto obrigatório (Art. 14, § 1º, I, CF/88). Ruth, brasileira naturalizada e com 31 anos, cumpre os requisitos de nacionalidade e idade (30 anos) para Governadora (Art. 14, § 3º, I e VI, "b", CF/88), e seu voto é obrigatório. Fátima, analfabeta, não pode ser candidata a Prefeita (Art. 14, § 4º, CF/88), mas seu voto é facultativo (Art. 14, § 1º, II, "a", CF/88), ou seja, ela pode votar.
(C) Incorreta: Ruth pode ser candidata a Governadora, pois é brasileira naturalizada e tem idade suficiente.
(D) Incorreta: Ronaldo não pode ser candidato a Presidente por ser naturalizado; e Fátima, por ser analfabeta, não pode ser candidata a Prefeita.
(E) Incorreta: Ruth pode ser candidata a Governadora; e Fátima, por ser analfabeta, não pode ser candidata a Prefeita.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.