Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 25)
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.
Resposta comentada
Conceito-chave: A Constituição Federal define um sistema de segurança pública que não se limita à polícia. Ele é um conjunto de órgãos que atuam para garantir a ordem e a segurança, e os corpos de bombeiros militares fazem parte desse grupo, com a função específica de atuar em defesa civil (ações de prevenção e resposta a desastres, como enchentes e incêndios).
- Correta: Certo. O art. 144 da CF lista os órgãos de segurança pública e, entre eles, estão os bombeiros militares, com a incumbência explícita da execução de atividades de defesa civil.
Fica de olho: A banca adora trocar o verbo ou o objeto. Ela pode dizer que os bombeiros fazem "polícia ostensiva" (isso é função da polícia militar) ou que a "defesa civil" é função exclusiva da Defesa Civil (órgão municipal/estadual). A pegadinha é sempre tentar confundir a função de segurança pública (que é ampla e inclui os bombeiros) com a função de polícia (que é restrita).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Perito Criminal Federal). Reproduzida para fins de estudo.