Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2023 (nº 34)

A solução pacífica dos conflitos é a ideia de resolver desavenças e problemas sem usar a força ou a guerra, buscando o diálogo e acordos. A Constituição Federal de 1988 estabelece onde esse princípio se encaixa na organização do país.

(A) Incorreta: Os objetivos fundamentais (Art. 3º da CF/88) tratam de construir uma sociedade justa, erradicar a pobreza, promover o bem de todos, etc., mas não mencionam a solução pacífica de conflitos como um objetivo interno.
(B) Incorreta: Os fundamentos da República (Art. 1º da CF/88) são a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. A solução pacífica de conflitos não está entre eles.
(C) Correta: A solução pacífica dos conflitos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o Brasil deve buscar resolver suas disputas com outros países de forma pacífica.
(D) Incorreta: O preâmbulo da Constituição é uma introdução que expressa os ideais e propósitos gerais da Carta Magna, mas não lista os princípios de relações internacionais de forma detalhada.
(E) Incorreta: Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º e seguintes da CF/88) são as liberdades individuais, direitos sociais, políticos, etc., assegurados aos cidadãos. A solução pacífica de conflitos, nesse contexto, não é um direito individual ou uma garantia fundamental.