Questão nº 17
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-14 2018 (nº 17)
O maior desejo profissional de Márcio é ser membro do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, referido Tribunal compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Márcio é brasileiro, tem sessenta e seis anos de idade e é um dos melhores advogados na área trabalhista do país, área em que atua há mais de trinta anos, sendo reconhecido por sua ilibada reputação. Com base apenas nos dados fornecidos, em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho, Márcio
- Apoderá compô-lo, pois um terço de seus membros deve ser nomeado entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e reputação ilibada.
- Bpoderá compô-lo, pois um quinto de seus membros deve ser nomeado entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e reputação ilibada.
- Cnão poderá compô-lo, pois seus membros advêm exclusivamente dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
- Dnão poderá figurar dentre seus membros, por não preencher todos os requisitos necessários para tanto. (alternativa correta)
- Enão poderá figurar dentre seus membros, pois além dos juízes oriundos da magistratura de carreira, um quinto de sua composição é formado apenas por integrantes do Ministério Público do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para ser Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Constituição Federal exige, entre outros requisitos, ter idade entre 35 e 65 anos.
- (A) Incorreta: Embora Márcio se encaixe no perfil profissional de advogado, a fração de membros advogados não é um terço, e o principal impeditivo é a idade.
- (B) Incorreta: Embora a fração de um quinto esteja correta para a composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, Márcio não preenche o requisito etário, que é universal para todos os ministros. Armadilha: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta a cota de advogados e Márcio tem a qualificação profissional. O estudante pode se focar apenas na qualificação profissional e esquecer o requisito de idade, que é o impeditivo principal.
- (C) Incorreta: A composição do TST não é exclusiva de juízes de carreira; inclui também advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
- (D) Correta: Márcio não poderá ser membro do TST porque, embora seja um advogado renomado, ele tem 66 anos de idade, e a Constituição Federal exige que os Ministros do TST tenham idade entre 35 e 65 anos. Ele não preenche o requisito de idade máxima.
- (E) Incorreta: A cota de um quinto é para advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, e não apenas para integrantes do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: FCC TRT-14 2018 Conhecimentos Comuns (Analista Judiciário TRT14 2018) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.