Questão nº 1
Questão de Direito Constitucional · FGV PCAM 2021 (nº 1)
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular. A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado para a reforma de parte de seus comandos, considerados materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era demasiado extensa.
A Constituição assim descrita é classificada como
- Abonapartista, compromissória, de garantia, rígida e sintética.
- Bcesarista, compromissória, dirigente, semirrígida e analítica. (alternativa correta)
- Cbonapartista, ortodoxa, dirigente, semirrígida e analítica.
- Dcesarista, pragmática, dirigente, semirrígida e sintética.
- Eoutorgada, eclética, de garantia, flexível e analítica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A classificação das Constituições nos ajuda a entender como elas surgem, qual seu propósito, sua forma e como podem ser modificadas. Cada característica do texto constitucional permite enquadrá-lo em uma categoria específica.
(A) Incorreta: A Constituição não é "de garantia" (pois direciona políticas públicas, sendo dirigente), nem "rígida" (pois parte é alterável por lei ordinária, sendo semirrígida), nem "sintética" (pois é extensa, sendo analítica).
(B) Correta: A Constituição é cesarista (elaborada por um grupo dominante e submetida a referendo popular); compromissória (concilia diversas correntes políticas); dirigente (direciona políticas públicas para direitos sociais); semirrígida (parte exige procedimento qualificado e parte pode ser alterada como lei ordinária); e analítica (é demasiado extensa).
(C) Incorreta: A Constituição não é "ortodoxa" (que adota uma única ideologia), mas sim compromissória (pois buscou conciliar correntes políticas opostas). Essa é a principal armadilha, pois "bonapartista" é sinônimo de "cesarista" e as demais classificações (dirigente, semirrígida, analítica) estariam corretas.
(D) Incorreta: A Constituição não é "pragmática" (termo não usual nessa classificação para conciliação de correntes), nem "sintética" (pois é extensa, sendo analítica).
(E) Incorreta: A Constituição não é "outorgada" (pois houve referendo popular), nem "de garantia" (pois direciona políticas públicas, sendo dirigente), nem "flexível" (pois parte exige procedimento qualificado, sendo semirrígida).
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.