Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 22)
O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei, e possui um filho de 7 anos, que é seu dependente. De acordo com a Constituição Federal, Giordana tem direito à jornada de
- A6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-família, por ser trabalhadora rural.
- B6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família. (alternativa correta)
- C6 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.
- D6 horas, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.
- E6 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-família, por ser trabalhadora rural.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é que a Constituição Federal estabelece direitos trabalhistas específicos, como a jornada de trabalho para certas condições e o direito ao salário-família, mas permite que alguns desses direitos sejam flexibilizados por meio de acordos coletivos.
(A) Incorreta: A jornada de Giordana está correta, mas Florinda, sendo trabalhadora rural de baixa renda com dependente, tem direito ao salário-família, pois a Constituição não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais para este benefício.
(B) Correta: A jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento, com possibilidade de alteração por negociação coletiva, está prevista no Art. 7º, XIV, da CF/88. Florinda, como trabalhadora rural de baixa renda com dependente, tem direito ao salário-família, conforme Art. 7º, XII, da CF/88, que não exclui trabalhadores rurais.
(C) Incorreta: A jornada de Giordana não é "no mínimo" 6 horas, e sim um limite de 6 horas que pode ser alterado por negociação coletiva, não sendo, portanto, imutável.
(D) Incorreta: A jornada de Giordana pode, sim, ser alterada por negociação coletiva, conforme expressamente previsto na Constituição.
(E) Incorreta: A jornada de Giordana está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa C, e Florinda tem direito ao salário-família, não sendo excluída por ser trabalhadora rural. A armadilha aqui é a suposição de que trabalhadores rurais seriam automaticamente excluídos de benefícios sociais gerais, o que não é o caso para o salário-família.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.