Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 21)
Joel, 65 anos de idade, e Marcos, 60 anos de idade, são os candidatos mais votados em primeiro turno nas eleições para a Presidência da República, tendo ficado, com relação ao número de votos, em terceiro lugar Marina, 45 anos de idade, e em quarto lugar Lineu, 65 anos de idade, ressaltando que nenhum deles alcançou a maioria absoluta de votos nessa primeira votação. Nesse caso, os dois primeiros concorrem para o mesmo cargo, em segundo turno das eleições. Ocorre que, antes de realizado o segundo turno, Marcos desiste de concorrer às eleições presidenciais. Considerando-se apenas as informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,
- Aconcorrerá no segundo turno, juntamente com Joel, o candidato à Vice-Presidente registrado com Marcos.
- Bconvocar-se-á para concorrer com Joel o candidato Lineu, por ser o mais idoso dentre os remanescentes.
- Cconvocar-se-á para concorrer com Joel a candidata Marina, por ser a que possui a maior votação dentre os remanescentes. (alternativa correta)
- Dfar-se-á nova eleição 90 dias após a desistência de Marcos, concorrendo todos os outros candidatos.
- Eserá considerado eleito Joel, diante da desistência de Marcos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando nenhum candidato a Presidente da República consegue mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados vão para um segundo turno. Se um desses dois desistir, a Constituição Federal tem uma regra clara para escolher quem o substituirá.
- (A) Incorreta: O candidato a vice-presidente não assume a vaga do titular que desiste antes do segundo turno; essa regra é para a sucessão após a eleição.
- (B) Incorreta: A idade não é critério para a convocação de um candidato substituto no segundo turno.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 77, § 3º, da Constituição Federal, se um candidato qualificado para o segundo turno desistir, será convocado o candidato com a maior votação entre os que restaram (os "remanescentes"). Marina foi a terceira mais votada no primeiro turno, sendo a que possui a maior votação dentre os candidatos restantes após Joel e Marcos.
- (D) Incorreta: Não se convoca uma nova eleição geral nesse caso; a regra é de substituição do candidato desistente.
- (E) Incorreta: Joel não será automaticamente eleito, pois não obteve a maioria absoluta dos votos no primeiro turno. A desistência de Marcos aciona a regra de substituição, não a eleição automática do outro.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.