Questão nº 57
Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 57)
FGV2021Soldado Bombeiro MilitarDireito Constitucional
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O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas.
Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
- Asaúde. (alternativa correta)
- Beducação.
- Calimentação.
- Dsegurança pública.
- Ecomunicação social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Seguridade Social no Brasil é um sistema que busca garantir os direitos básicos da população, e ela é composta por três grandes áreas: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
- (A) Correta: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e gratuito, conforme o Art. 196 da Constituição Federal. Por ser universal, atende ao maior número de pessoas, pois todos podem precisar e ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de contribuição.
- (B) Incorreta: A educação é um direito social fundamental (Art. 6º da CF/88), mas não faz parte do tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência). A armadilha aqui é confundir "direitos sociais" com as áreas específicas que compõem a "Seguridade Social".
- (C) Incorreta: A alimentação é um direito social (Art. 6º da CF/88), mas não está incluída no conceito constitucional de Seguridade Social.
- (D) Incorreta: A segurança pública é um dever do Estado e direito de todos (Art. 144 da CF/88), mas não integra o conceito de Seguridade Social.
- (E) Incorreta: A comunicação social não é classificada como parte da Seguridade Social, embora a Constituição trate da liberdade de expressão e informação.
Fonte: FGV CBMAM 2021 Soldado Bombeiro Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.