Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 31)

Os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente em suas relações internacionais, são as diretrizes que guiam a atuação do país no cenário mundial, conforme estabelecido na Constituição. Um desses princípios é a autodeterminação dos povos, que significa o direito de cada povo escolher livremente seu destino político, econômico e social, sem interferência externa.

(A) Incorreta: O Brasil repudia o intervencionismo (Art. 4º, IV, CF/88), não o autoriza em qualquer hipótese.
(B) Incorreta: O Brasil prega a solução pacífica dos conflitos (Art. 4º, VII, CF/88), e não o uso da força como meio de solução. A declaração de guerra é uma medida excepcional e de defesa, não um princípio de solução de conflitos. A armadilha aqui é que a parte sobre o Presidente declarar guerra com autorização do Senado é um procedimento constitucional (Art. 84, XIX, CF/88), mas o princípio que rege as relações internacionais não é o uso da força, e sim a solução pacífica.
(C) Incorreta: O Brasil defende a igualdade entre os Estados (Art. 4º, V, CF/88), repudiando qualquer hierarquia baseada em poder econômico ou outro fator.
(D) Correta: A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme expresso no Art. 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
(E) Incorreta: A Constituição Federal não estabelece a "competição entre os povos" como um princípio de suas relações internacionais. Os princípios focam em paz, cooperação e direitos humanos.