Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 34)
FCC2025Comum AMCIDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou rural, possui como sua determinada área urbana, há cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para moradia própria. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida mulher
- Anão adquirirá o domínio da área, ainda que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e não seja imóvel público, pois não preenche os demais requisitos constitucionais para tanto.
- Badquirirá o domínio da área, desde que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e que não se trate de imóvel público, independentemente do módulo urbano definido em legislação municipal e de a área ser ou não fração destacada de um todo maior. (alternativa correta)
- Cadquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal, independentemente de ser ou não fração destacada de um todo maior.
- Dadquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal e que não seja fração destacada de um todo maior.
- Eadquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, não seja fração destacada de um todo maior, independentemente de ser ou não igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Usucapião Especial Urbana permite que alguém se torne dono de um imóvel urbano, mesmo sem ter comprado, se cumprir certos requisitos de tempo, uso e tamanho da área.
- (A) Incorreta: A alternativa ignora que os requisitos de área e uso para moradia já foram atendidos, o que é suficiente para a usucapião especial urbana.
- (B) Correta: A mulher preenche os requisitos da usucapião especial urbana individual, que exige posse mansa e pacífica por 5 anos, área de até 250m², uso para moradia própria e que não seja imóvel público. A lei não exige que a área seja igual ou superior ao módulo urbano definido em lei municipal, nem que não seja fração destacada de um todo maior, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
- (C) Incorreta: A exigência de que a área seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal não é um requisito para a usucapião especial urbana individual.
- (D) Incorreta: A exigência de que a área seja igual ou superior ao módulo urbano e que não seja fração destacada de um todo maior não são requisitos para a usucapião especial urbana individual.
- (E) Incorreta: A alternativa ignora que a lei não exige que a área não seja fração destacada de um todo maior, focando em um requisito que não se aplica a esta modalidade de usucapião.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.