Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PA 2024 (nº 31)

A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, tornando-se cidadão com a maioria dos direitos e deveres de um brasileiro nato. A Constituição Federal estabelece requisitos distintos para essa aquisição, dependendo da origem do estrangeiro.

A) Incorreta: Pedro decidiu se naturalizar, o que significa que ele ainda não adquiriu a nacionalidade; ele apenas manifestou a intenção de iniciar o processo.
(B) Correta: Conforme o Art. 12, II, "a" da Constituição Federal, para estrangeiros de países de língua portuguesa (como Timor-Leste), a naturalização ordinária exige apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral. Pedro já cumpriu o tempo de residência, mas a idoneidade moral é um requisito obrigatório a ser comprovado no processo.
C) Incorreta: Pedro, por ser de um país de língua portuguesa, se beneficia de um regime de naturalização mais facilitado (Art. 12, II, "a"), não se aplicando a ele os requisitos mais rigorosos da "generalidade dos estrangeiros" (Art. 12, II, "b").
D) Incorreta: Esta alternativa descreve os requisitos para a naturalização ordinária de estrangeiros de países que não são de língua portuguesa (Art. 12, II, "b"). Pedro, sendo de Timor-Leste, se enquadra no Art. 12, II, "a", que exige apenas um ano de residência. Essa é a armadilha da banca, pois confunde os requisitos para os dois tipos de naturalização ordinária, tentando levar o aluno a aplicar a regra mais genérica (e mais rigorosa) a um caso que tem tratamento diferenciado.
E) Incorreta: O conceito de "quase-nacionalidade" não é reconhecido pela Constituição Federal no contexto da naturalização. A reciprocidade pode ser um princípio em relações internacionais, mas não é uma condição para a naturalização nos termos estabelecidos.