Questão nº 37
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 37)
Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
- Aé brasileira nata; (alternativa correta)
- Bé estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;
- Cé brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;
- Eé brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade brasileira nata é concedida a quem nasce no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais, salvo raras exceções. Este princípio é conhecido como jus soli (direito de solo).
- (A) Correta: Lúria nasceu no território brasileiro. Pelo princípio do jus soli, adotado pela Constituição Federal (Art. 12, I, "a"), ela é brasileira nata, independentemente da nacionalidade de seus pais ou de ter saído do país depois.
- (B) Incorreta: Ela não é estrangeira, pois nasceu em território brasileiro. A naturalização é para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira.
- (C) Incorreta: Lúria é brasileira nata, não naturalizada. A opção por nacionalidade e a ratificação são para casos específicos, como filhos de brasileiros nascidos no exterior não registrados em repartição consular.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a situação de filhos de brasileiros nascidos no exterior que não foram registrados em repartição consular brasileira, que podem optar pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade e vir residir no Brasil. Lúria, por ter nascido no Brasil, já é brasileira nata automaticamente, sem necessidade de opção futura. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir com outra hipótese de nacionalidade, aplicável a filhos de brasileiros nascidos no exterior, que é diferente do caso de Lúria, que nasceu no Brasil.
- (E) Incorreta: A nacionalidade nata por jus soli é automática para quem nasce em território brasileiro. Não há necessidade de opção dos pais para atribuir essa nacionalidade, pois ela decorre do local de nascimento.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.