Questão de Direito Constitucional · FGV ALEP 2024 (nº 54)

Um brasileiro naturalizado é aquele que adquiriu a nacionalidade brasileira por um processo legal, diferente do brasileiro nato, que a possui desde o nascimento. A Constituição Federal garante aos naturalizados a maioria dos direitos dos natos, mas estabelece algumas restrições, especialmente para certos cargos públicos, incluindo alguns mandatos eletivos.

• (A) Incorreta: Não, pois a Constituição Federal estabelece restrições para alguns cargos eletivos específicos, que são privativos de brasileiros natos.
• (B) Incorreta: Além do Presidente da República, o cargo de Vice-Presidente da República também é privativo de brasileiro nato.
• (C) Incorreta: Esta afirmação é falsa; brasileiros naturalizados podem, sim, concorrer à maioria dos mandatos eletivos, como Deputado, Senador, Governador, Prefeito e Vereador.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I, da Constituição Federal, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato. Maria, sendo naturalizada, não pode concorrer a esses dois cargos, mas pode concorrer a todos os outros mandatos eletivos (Senador, Deputado Federal/Estadual, Governador, Prefeito, Vereador, etc.).
• (E) Incorreta: A restrição para Senador é uma pegadinha comum. Brasileiros naturalizados podem ser Senadores. O que é privativo de nato é o cargo de Presidente do Senado Federal, que é uma função de liderança interna escolhida pelos próprios senadores, e não o mandato eletivo de Senador em si.