Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 26)
Maribel, 35 anos de idade, estrangeira, alfabetizada, trabalha em uma padaria. Jonas, 25 anos de idade, brasileiro nato, analfabeto, encontra-se desempregado. Cláudio, 18 anos de idade, alfabetizado, brasileiro nato, está prestando serviço militar obrigatório. Joana, 21 anos de idade, brasileira nata, estudante universitária. De acordo com a Constituição Federal, com base somente nas informações fornecidas e situações apresentadas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para
- AJonas e Cláudio.
- BMaribel e Joana.
- CJoana. (alternativa correta)
- DJonas.
- EJoana e Jonas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O alistamento eleitoral (registrar-se para votar) e o voto são deveres cívicos no Brasil, mas sua obrigatoriedade varia conforme a idade, nacionalidade, alfabetização e situação militar do cidadão, conforme a Constituição Federal.
(A) Incorreta: Jonas é analfabeto, o que torna seu alistamento e voto facultativos. Cláudio, por ser conscrito (prestando serviço militar obrigatório), não pode alistar-se nem votar.
(B) Incorreta: Maribel é estrangeira, portanto, não pode alistar-se nem votar.
(C) Correta: Joana é brasileira nata, tem 21 anos (entre 18 e 70 anos) e é estudante universitária (presume-se alfabetizada), cumprindo todos os requisitos para que o alistamento e o voto sejam obrigatórios.
(D) Incorreta: Jonas é analfabeto, o que torna seu alistamento e voto facultativos, e não obrigatórios. Esta é a armadilha da banca: muitos se atentam à idade (25 anos) e nacionalidade, mas esquecem a condição de analfabeto.
(E) Incorreta: Jonas é analfabeto, tornando seu voto facultativo, não obrigatório.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.