Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 26)
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do Presidente da República ao Brasil. Nessa situação de ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República, com base apenas nas informações fornecidas, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente
- Ada Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que nenhum deles é cargo privativo de brasileiro nato.
- Bdo Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
- Cdo Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados, sendo privativos de brasileiro nato apenas os dois últimos cargos.
- Ddo Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.
- Eda Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, sendo que os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando o Presidente e o Vice-Presidente da República estão ausentes ou impedidos, a Constituição Federal estabelece uma linha sucessória para garantir a continuidade do governo, chamando sucessivamente outras autoridades para exercer a Presidência. Além disso, certos cargos são privativos de brasileiro nato, ou seja, apenas quem nasceu no Brasil pode ocupá-los.
- (A) Incorreta: A ordem de sucessão está correta (Câmara, Senado, STF), mas a afirmação de que "nenhum deles é cargo privativo de brasileiro nato" está errada, pois todos os três cargos são privativos de brasileiro nato.
- (B) Incorreta: A ordem de sucessão está incorreta; o Presidente do STF não é o primeiro na linha. Além disso, a afirmação sobre quais cargos são privativos de brasileiro nato está incompleta e incorreta na sua restrição.
- (C) Incorreta: A ordem de sucessão está incorreta; o Presidente do STF não é o primeiro na linha. A afirmação sobre quais cargos são privativos de brasileiro nato também está incompleta e incorreta.
- (D) Incorreta: A ordem de sucessão está incorreta; o Presidente do Senado Federal não é o primeiro na linha. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a segunda parte, que afirma que os cargos de Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Ministro do STF são privativos de brasileiro nato, está correta. No entanto, a primeira parte, que define a ordem de sucessão, está errada, tornando a alternativa incorreta como um todo.
- (E) Correta: A ordem de sucessão está perfeitamente correta, conforme o Art. 80 da Constituição Federal: primeiro o Presidente da Câmara dos Deputados, depois o Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. A afirmação de que esses cargos são privativos de brasileiro nato também está correta, de acordo com o Art. 12, § 3º, incisos II, III e IV da Constituição Federal.
Fonte: FCC TRT2 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.