Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 22)
Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lá estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,
- Aapenas Nicola poderá seguir a carreira por ele desejada.
- BLuiz Eduardo, Nancy e Nicola poderão seguir a carreira por eles desejada.
- Cnenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada. (alternativa correta)
- Dapenas Luiz Eduardo poderá seguir a carreira por ele desejada.
- Eapenas Nancy poderá seguir a carreira por ela desejada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A nacionalidade brasileira pode ser originária (brasileiro nato) ou derivada (brasileiro naturalizado). A Constituição Federal reserva algumas carreiras e cargos públicos, como a carreira diplomática, exclusivamente para brasileiros natos.
- (A) Incorreta: Nicola é brasileiro naturalizado, e a carreira diplomática é exclusiva de brasileiro nato.
- (B) Incorreta: Nenhum dos três se enquadra no requisito de ser brasileiro nato para a carreira diplomática.
- (C) Correta: Luiz Eduardo nasceu no Brasil, mas seus pais estavam a serviço de seu país de origem, o que o impede de ser considerado brasileiro nato (Art. 12, I, "a", CF). Nancy nasceu no exterior de pais brasileiros, mas não foi registrada em repartição brasileira e não pretende optar pela nacionalidade, não sendo, portanto, brasileira nata (Art. 12, I, "c", CF). Nicola é brasileiro naturalizado. A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, V, CF), o que exclui os três.
- (D) Incorreta: Luiz Eduardo não é brasileiro nato, pois seus pais estavam a serviço de seu país de origem. Essa é a armadilha mais comum: muitos esquecem da exceção ao jus soli (direito de solo) para filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país.
- (E) Incorreta: Nancy não é brasileira nata, pois não foi registrada em repartição brasileira e não manifestou intenção de optar pela nacionalidade.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.