Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · FCC ALAP 2019 (nº 43)
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição
- Apromulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
- Bpromulgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e semirrígida, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, estabelecendo um procedimento especial para reforma constitucional.
- Coutorgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
- Dpromulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário. (alternativa correta)
- Eoutorgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Uma Constituição é promulgada quando nasce da vontade popular, expressa por uma Assembleia Constituinte eleita; é outorgada quando imposta por um governante ou grupo. Quanto à alterabilidade, é flexível se pode ser mudada como uma lei comum, e rígida se exige um processo mais difícil e solene para sua modificação.
- (A) Incorreta: A Constituição não é flexível, pois a existência de um procedimento mais complexo e quórum mais elevado para sua alteração a classifica como rígida, mesmo que o órgão seja o mesmo da legislação ordinária. Esta é a armadilha: o foco deve ser no procedimento e quórum, não apenas no órgão.
- (B) Incorreta: A Constituição não é semirrígida, pois o texto descreve um processo único e mais complexo para a alteração constitucional, não indicando que parte dela é flexível e parte rígida.
- (C) Incorreta: A Constituição não é outorgada, pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, o que indica origem democrática e popular (promulgada).
- (D) Correta: A Constituição é promulgada por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte (representando a vontade popular). É rígida porque sua alteração exige um procedimento próprio, mais complexo e com quórum mais elevado do que o das leis ordinárias, caracterizando uma maior dificuldade para sua modificação.
- (E) Incorreta: A Constituição não é outorgada, pois a participação de uma Assembleia Nacional Constituinte a classifica como promulgada, independentemente do contexto revolucionário.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Técnico Legislativo (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.