Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 8)

A regra é: perda de direitos políticos ocorre em casos de cancelamento de naturalização e de recusa de escusa de consciência; suspensão ocorre em casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e improbidade administrativa. A diferença prática é que a perda é definitiva e a suspensão é temporária, enquanto a cassação é proibida pela Constituição (art. 15).

• (A) Incorreta: Ana e Lúcio não tiveram direitos cassados, pois a cassação é vedada pela Constituição; Ana teve suspensão e Lúcio, perda.
• (B) Incorreta: Lúcio não teve suspensão; a suspensão se aplica a Ana e Maria (incapacidade civil absoluta), não ao cancelamento de naturalização.
• (C) Incorreta: Ana teve suspensão, mas Lúcio teve perda (definitiva), não suspensão; a alternativa mistura os dois institutos.
• (D) Correta: Lúcio perdeu seus direitos políticos, pois o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda (art. 15, I, CF). A armadilha da banca aqui é confundir "perda" com "suspensão" ou "cassação": a perda é definitiva e só ocorre nesse caso específico, enquanto a incapacidade civil gera suspensão.
• (E) Incorreta: Maria teve suspensão (incapacidade civil absoluta), e Lúcio teve perda, não cassação; além disso, cassação é inconstitucional.