Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 64)

A Polícia da Câmara dos Deputados tem atribuições específicas de segurança dentro das dependências do Congresso Nacional e em áreas de interesse institucional imediato. A segurança pessoal de um deputado em viagem ao seu estado de origem é responsabilidade da Polícia Legislativa estadual ou, em casos especiais, de órgãos de segurança pública, mas não é a regra da Polícia da Câmara.

• Correta: Errado. A pegadinha está no termo "todo deputado federal durante seu deslocamento para o seu estado de origem", pois a atribuição da Polícia da Câmara se limita ao perímetro do Congresso Nacional e áreas adjacentes, não a viagens interestaduais.

Como ficaria certo: Cabe, por regra, à Polícia da Câmara dos Deputados a segurança de todo deputado federal nas dependências do Congresso Nacional e em áreas de interesse institucional imediato, e não durante seu deslocamento para o estado de origem.