Questão nº 47
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 47)
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V.
- BF – V – F.
- CV – F – V.
- DV – F – F. (alternativa correta)
- EV – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Constituição Federal protege crianças e adolescentes, estabelecendo regras para o trabalho para garantir seu desenvolvimento e segurança. Ela proíbe certos tipos de trabalho e define idades mínimas para trabalhar.
- (A) Incorreta: A sequência correta não começa com F.
- (B) Incorreta: A sequência correta não é F – V – F.
- (C) Incorreta: A sequência correta não é V – F – V.
- (D) Correta:
- (V) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. Verdadeiro. A Constituição Federal (Art. 7º, XXXIII) proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
- (F) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. Falso. A mesma regra constitucional (Art. 7º, XXXIII) proíbe o trabalho noturno para todos os menores de dezoito anos, sem exceção para a faixa etária entre 16 e 18 anos. (Armadilha da banca): O erro comum é pensar que, uma vez que o adolescente pode trabalhar (a partir dos 16 anos, ou 14 como aprendiz), todas as modalidades de trabalho são permitidas. No entanto, as proibições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre se estendem até os 18 anos.
- (F) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. Falso. Embora a Constituição permita o trabalho de aprendiz a partir dos quatorze anos (Art. 7º, XXXIII), essa permissão não se estende a atividades insalubres. A proibição de trabalho insalubre é para todos os menores de dezoito anos, incluindo aprendizes.
- (E) Incorreta: A sequência correta não é V – V – F.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.