Questão nº 54
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-TO 2022 (nº 54)
São órgãos do Poder Judiciário:
- Ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
- Bo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; (alternativa correta)
- Co Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
- Do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
- Eo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais Marítimos, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, responsável por interpretar e aplicar as leis, resolver conflitos e garantir os direitos. Seus órgãos são as instituições e juízes que compõem essa estrutura, conforme definido na Constituição Federal.
(A) Incorreta: Esta alternativa omite o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, I-A, da Constituição Federal.
(B) Correta: Esta alternativa lista corretamente todos os órgãos do Poder Judiciário, conforme o Art. 92 da Constituição Federal, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
(C) Incorreta: Inclui os Tribunais de Contas. A armadilha aqui é que, apesar de terem "Tribunal" no nome e exercerem funções de fiscalização, os Tribunais de Contas não são órgãos do Poder Judiciário, mas sim órgãos auxiliares do Poder Legislativo, responsáveis por fiscalizar as contas públicas.
(D) Incorreta: Assim como a alternativa C, inclui os Tribunais de Contas, que não fazem parte do Poder Judiciário.
(E) Incorreta: Inclui os Tribunais de Contas e os Tribunais Marítimos. Os Tribunais de Contas não são do Judiciário, e os Tribunais Marítimos são órgãos administrativos, não judiciais, conforme a Constituição Federal.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.